A comissão dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Bom Conselho PE 2022 vem a público demonstrar a necessidade de se dar publicidade aos atos relativos à homologação e à consequente nomeação dos aprovados no certame. Ressaltamos que a homologação é um ato público que ratifica todas as etapas do certame, bem como a legalidade do processo e que geralmente ocorre pouco tempo após o resultado final.
Vamos ao histórico para entendermos o caso:
A Prefeitura Municipal de Bom Conselho PE lançou edital de Concurso Público em março de 2022 e aplicou as provas objetivas no dia 29 de maio de 2022. Posteriormente, o resultado preliminar foi publicado no site da banca IAUPE no dia 14/06/2022 e, após os recursos dos candidatos, houve a publicação do resultado final no dia 31/07/2022. A exceção foi em relação ao resultado final do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias que foram convocados para o curso de formação no dia 31/07/2022. Com isso, o resultado final de todos os cargos foi divulgado no dia 25/08/2022. Porém, faz quase três meses que todas as fases do concurso público da prefeitura de Bom Conselho foram concluídas, com lisura, pela banca organizadora IAUPE.
Com grande expectativa, no dia 15 de setembro, o Chefe do Pode Executivo Municipal, o Prefeito João Lucas, através de entrevista concedida à Rádio Papacaça, prontificou-se a realizar a homologação do certame e convocação dos aprovados no prazo máximo de 60 dias. Contudo, o prazo fornecido pelo gestor não foi cumprido e o concurso não foi homologado no dia 16/11/2022, para assim iniciar, constitucionalmente, o prazo de validade seguindo as convocações dos aprovados que estão em gozo de direito líquido e certo. Após isso, nada de relevante a respeito do concurso foi declarado por documentos oficiais, regulamentos de execução, decretos ou documentos análogos. Portanto, os aprovados exigem as devidas informações sobre a inércia do executivo local e os motivos que estão ensejando a não homologação do concurso. Cabe destacar que os membros da comissão do aprovados já procuraram representantes da Prefeitura, que confirmaram que a homologação está dependendo apenas do Prefeito, mas nada foi divulgado oficialmente. Ainda temos que outros concursos municipais realizados posteriormente, como é o caso da Prefeitura de Paranatama, já formalizaram a homologação.
Ademais, cumpre mencionar que o concurso é uma forma democrática, em respeito ao Princípio da Impessoalidade da Administração Pública, de acesso ao serviço público. Além disso, os servidores efetivos ofertam muitos benefícios para a Previdência Municipal juntamente com avanços e desenvolvimentos do município, visto que os aprovados em diversas áreas de atuação passaram por períodos consideráveis de preparação séria para desenvolver habilidades e competências indispensáveis para cada cargo público, além de obterem com sucesso a aprovação nas provas seletivas e, alguns desses aprovados, até mesmo passaram por cursos de formação, obtendo outra aprovação. Inegavelmente, tais aprovados que exigem respostas, no exercício dos seus direitos, trarão benefícios inevitáveis para a nossa cidade, e, sobretudo, ao nosso Município de Bom Conselho.
Texto da Comissão dos Aprovados no Concurso da Prefeitura de Bom Conselho 2022.
Contato: Instagram - @aprovadosbomconselho22 - Email - aprovadosbomconselho22@gmail.com
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