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Módulo: Disposições Gerais da Seguridade Social - Evolução Histórica

 3 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (DPU - Defensor Público/ 2010) A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.  (C ou E)

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4 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) O Brasil só veio a conhecer verdadeiras regras de caráter geral em matéria de previdência social no século XX. Antes, apesar de haver previsão constitucional a respeito do tema, apenas em diplomas isolados aparecia alguma forma de proteção contra infortúnios. (C ou E) 

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5 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões. (C ou E)

 

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6 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio: contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público. (C ou E) 

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7 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) A formação de um sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que se verificou na Europa, se deu por um lento processo de reconhecimento da necessidade de que o Estado intervenha para suprir deficiências da liberdade absoluta - postulado fundamental do liberalismo clássico -, partindo do assistencialismo para o seguro social, e deste para a formação da seguridade social. (C ou E)