TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n.º 21/2015. PA-116/15. OBJETO: contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de cargos especializados do quadro de pessoal do TRE/PE. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, XIII e XXIV, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 084609 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Elemento: 3390.39.48 – OST Pessoa Jurídica. Plano Interno AOSA CONCUR. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, até o término da validade do concurso, que por sua vez terá a validade de 2 anos, contados a partir da publicação do ato de homologação, prorrogável por igual período. Valor Estimado da Despesa: R$ 275.318,07. AUTORIZAÇÃO: Alda Isabela Saraiva Landim Lessa, Diretora-Geral, em 1º/9/15. RATIFICAÇÃO: Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, Presidente, na mesma data.
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