Olá colegas concurseiros...
Nossa função não é de apenas fornecer notícias, dicas e orientações de estudos para concursos. Vai além disso!
Lutamos para que surjam oportunidades de concursos públicos em todos os órgãos e entes do Governo. E principalmente quando tais oportunidades não ocorrem em nossa região.
Esse é o caso dos esperados e demorados concursos para as Prefeituras de Bom Conselho-PE e Terezinha-PE.
Já escrevemos sobre o tema nos links abaixo:
Veja quando ocorreram os últimos concursos:
- Prefeitura de Bom Conselho-PE: Ano de 2007
- Câmara de Vereadores de Bom Conselho-PE: Ano de 2003
- Prefeitura de Terezinha-PE: Ano de 1999
- Câmara de Vereadores de Terezinha-PE: NUNCA foi realizado.
Claramente fere os princípios da legalidade (devido as diversas contratações sem concurso), da igualdade (por não fornecer igualdade de oportunidades à população) e da impessoalidade (pois é evidente e constatável que preferem contratar pessoas por algum vínculo pessoal/político).
Confiram na íntegra toda a notícia direta do site do Ministério Público de PE datada de mais de um ano. E até agora não foram tomadas as devidas providências.
27/04/2015 - Em defesa da
exigência constitucional da prévia aprovação em concurso para
investidura em cargo ou emprego público, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras
de Vereadores dos municípios de Bom Conselho, Dannilo Vieira e Léa
Ramos, e de Terezinha, Alexandre Martins e Leno Soares, que adotem as
providências cabíveis para adequar os quadros funcionais do
Executivo e Legislativo municipais.
O MPPE também enviou convite aos
gestores para que compareçam à sede da Promotoria de Justiça de
Bom Conselho no dia 4 de maio, onde o coordenador do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e
Social (Caop Patrimônio Público), Maviael de Souza Silva, vai
buscar a cooperação dos municípios por meio da assinatura de
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
O MPPE abriu inquéritos civis
para apurar as irregularidades no quadro de servidores de Bom
Conselho e Terezinha. Nas duas cidades, comprovou-se a prática de
contratação temporária para o exercício de funções de natureza
permanente, em desrespeito ao que estabelece a Constituição
Federal.
A atuação do MPPE no caso busca
resolver de forma extrajudicial as irregularidades cometidas,
garantindo que os municípios abram concursos públicos para
preenchimento dos cargos efetivos cujas funções estão sendo
exercidas por servidores temporários. Caso as ilegalidades não
sejam corrigidas, poderão acarretar o ingresso de ações de
improbidade administrativa contra os referidos agentes públicos.
A situação mais crítica é o de
Terezinha, onde o último concurso público realizado pelo Executivo
municipal ocorreu no ano de 1999. Desde então, o número de
servidores temporários ou comissionados cresceu a ponto de superar o
total de efetivos. O prazo estabelecido pelo MPPE para a adequação
do quadro funcional e abertura do concurso é de 180 dias. No caso da
Câmara dos Vereadores de Terezinha, não existem sequer informações
sobre a data do último concurso. O presidente da casa tem 90 dias
para abrir concurso para os cargos vagos.
Em Bom Conselho a irregularidade
se repete. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o último concurso
para a prefeitura foi em 2007 e, para a Câmara de Vereadores, em
2003. Porém, mesmo com a realização das seleções, a exigência
do provimento de cargos por meio de concurso virou exceção e não
regra. Os prazos para a abertura dos concursos são os mesmos, de 90
dias para o Legislativo e de 180 para o Executivo.
VEJA O LINK DIRETO DO SITE DO MPPE:
Esperamos que os gestores de tais órgãos se pronunciem em respeito não só aos estudantes, como também a toda a população.
Que firmem esse compromisso de realização do concurso!
Em contato com o MPPE aguardamos mais informações...
Ajudem a compartilhar para continuarmos firmes nessa saga em busca do distante EDITAL...
Wesley
França:
Professor e Coordenador do EAP Cursos/EAPCON, Servidor Público Federal,
Pós graduado em Direito Previdenciário, Administrativo
e Constitucional, concurseiro, escritor amador e editor do site.
Mais informações sobre concursos públicos:
- Grupo do Whatsapp: Solicitar para (87) 9602-9415
- Email: equipeeapcursos@gmail.com
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Ou
Compareça aos sábados no Ceru - Escola Coronel José Abílio (local das aulas), das 17hr às 22hr!
Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum.” (Jim Rohn)
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