EAP Cursos - Estudar Até Passar : EAP EXPLICA: UM POUCO DE D.ELEITORAL PARA VOTAR CONSCIENTE - ENTENDA O SEGREDO DO VOTO PARA VEREADOR QUE NINGUÉM TE CONTA!

Olá caros colegas...

O universo dos estudos para concursos públicos não deve ficar alheio à participação democrática e ao exercício da cidadania que abrangerá todos os municípios de nosso país.

Pelo contrário, estudamos diversas leis e analisamos textos e discursos para, também, uma utilização prática em nosso cotidiano.

Desse modo, abordaremos um pouco do Direito Eleitoral para que você saiba qual a destinação de seu voto, se é para o candidato ou para o partido/legenda, e qual a função que o Prefeito e o Vereador deve exercer.

FUNÇÕES DO PREFEITO

* Deve decidir onde aplicar os recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), e as verbas decorrentes de repasses feitos pelo governo estadual e pelo governo federal.

* Deve elaborar políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, entre outras, garantindo o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais à população.

* Deve fazer acordos com os governos estadual e federal, pedindo auxílios quando for necessário, e tomar decisões que mantenham a cidade funcionando.

* Deve nomear secretários assim como seus auxiliares e precisa trabalhar junto com os vereadores do município.

* Deve analisar as leis feitas pelos vereadores e decidir se sanciona ou se veta os projetos.

* Pode propor à Câmara projetos de lei para serem discutidos e votados.

* Deve cumprir com a Lei Orçamentária Anual. A LOA que é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano.

* Deve prestar contas da sua gestão. O documento deve especificar todo o dinheiro arrecadado pelo município e recebido do Estado e da União durante o ano, assim como os gastos realizados pela prefeitura, como o pagamento de servidores, a compra de materiais e equipamentos, a manutenção de hospitais e escolas, o fornecimento da merenda escolar, as obras realizadas, entre outros.

FUNÇÕES DOS VEREADORES

* Devem elaborar, discutir e votar as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.

* Devem fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. São os vereadores que julgam as contas públicas da cidade.

DEVERES DOS ELEITORES

Para acompanhar se o prefeito está cumprindo bem seus deveres, os eleitores precisam conhecer o orçamento municipal e verificar o andamento das obras e outras realizações do governo. Devem também fazer pressão para que as promessas de campanha e as metas da gestão sejam efetivamente cumpridas.

Para companhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Após a leitura das diversas funções que o Prefeito e os Vereadores deverão exercer, faça um exercício de reflexão:

O candidato que você pretende votar para Prefeito demonstra ter competência e aptidão para realizar de modo satisfatório todas a competências descritas acima?
O candidato a Vereador que receberá seu voto tem a capacidade de propor Lei e Projetos para o Município?
Tem ainda autonomia para fiscalizar as atuações da Prefeitura ou será um mero papagaio de pirata?
Meus caros amigos, pensem bem antes de votar apenas porque é seu vizinho ou conhecido; ou porque fulano pediu, ou ainda, por ter recebido algo ou algum valor.
Os candidatos que forem eleitos ficarão por 4 anos à frente das principais decisões da cidade que interferem em nossa vida!

Vivemos na geração do conhecimento, portanto, acho um absurdo colocarmos analfabetos funcionais nos cargos políticos de modo que venham a decidir o futuro de nossa cidade.

VEJA QUE SEU VOTO PARA VEREADOR ACABA AJUDANDO OS DEMAIS CANDIDATOS DO MESMO PARTIDO/COLIGAÇÃO

Para entendermos como se dá a votação para o cargo de Vereador, devemos considerar o total de votos válidos na eleição. No município de Bom Conselho, atualmente, temos 35.457 eleitores. Como em média temos 90% de votos válidos, teremos quase 32 mil votos em 2016. (excluídos brancos e nulos).

Com base nesse número, calcula-se o quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação necessita para conseguir vagas no Município de Bom Conselho PE. Esse quociente é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo total de vagas que existe na Câmara:

(VOTOS VÁLIDOS) 32.000 / 13 (Nº DE VAGAS NA CÂMARA) = 2.461

A Câmara de Bom Conselho tem 13 vagas de Vereador. Portanto, para ter direito a uma vaga, um partido ou coligação necessita de pelo menos 2.461 votos (somados os votos individuais em candidatos e os votos dados à legenda).

Assim, se um partido/coligação recebeu 6 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral for 2.461, dividimos os votos do partido 6000 / 2.461 que é o quociente eleitoral, fruto do cálculo acima.
Com isso, o resultado da conta dá 2,43 - que será o quociente partidário. Portanto, o partido terá direito a 2 vagas, já que se despreza a fração, seja qual for o valor (0,43)

Dessa forma, os 2 candidatos mais votados nesse partido/coligação serão eleitos. E assim será feito com todos os partidos e coligações de modo a distribuir as 13 vagas.

Pense que a ideia é que nosso voto em candidatos do Legislativo seria por ideologia partidária, assim, destinado primeiramente ao partido e depois ao candidato escolhido. Na prática, são poucos os eleitores que votam por tal ideologia e menos ainda os candidatos que sabem e seguem uma ideologia partidária. Precisamos de uma grande reforma eleitoral para acabar com essas distorções!

Wesley França: Professor e Coordenador do EAP Cursos/EAPCON, Servidor Público Federal, Pós graduado em Direito Previdenciário, Administrativo e Constitucional, concurseiro, escritor amador e editor do site.