Flor dos Princípios da Previdência Social (CF, art. 201, §§)
Esses são os princípios da previdência social:
UE: Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
SD: Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IRRE: Irredutibilidade do valor dos benefícios;
SCC: Salários de Contribuição Corrigidos monetariamente, para cálculo dos
benefícios.
BSM: Benefício substitutivo do rendimento não inferior ao Salário-Mínimo;
DDQ: caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante
gestão Quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário