Pra Passar - Direito Previdenciário

Flor dos Princípios da Previdência Social (CF, art. 201, §§)

 

Esses são os princípios da previdência social:

UPPP: Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários;

UE: Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;

SD: Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IRRE: Irredutibilidade do valor dos benefícios;

SCC: Salários de Contribuição Corrigidos monetariamente, para cálculo dos
benefícios.

BSM: Benefício substitutivo do rendimento não inferior ao Salário-Mínimo;

DDQ: caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante
gestão Quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.