quinta-feira, junho 30

Concurso INSS - News

INSS já pode realizar novo concurso: só depende da autorização do MPOG

30/06/2011
    No dia 17/05, o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, nos autos da ação civil pública 0005370-43.2010.4.05.8500, prolatou sentença determinando que o INSS promova a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, do concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Analista e de Técnico do Seguro Social. Com a prorrogação, o prazo de validade do concurso de 2008 seria estendido até 24/04/2012.
    No dia 27/06, o INSS interpôs recurso de apelação, dirigido ao TRF da 5ª Região, contra a sentença proferida pelo juiz de primeira instância.
    Hoje (30/06), o juiz recebeu o recurso do INSS em ambos os efeitos, ou seja, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Isso significa que os efeitos da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância estão suspensos.
   Assim, no momento, não há nenhuma decisão judicial em vigor que impeça a realização de um novo concurso.
   No momento, a realização de um novo concurso está dependendo apenas

terça-feira, junho 7

Concurso INSS - News


INSS pediu 2.500 vagas para este ano. 2º e 3º graus

    
    O pedido de concurso feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano é de 2.500 vagas, sendo 2 mil de técnico (de nível médio, com remuneração de R$3.280, com gratificação) e 500 de analista (superior; R$5.580), informou o vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa. 
     
     De acordo com o representante da categoria, o quantitativo foi informado pela direção do INSS em reunião com a associação, realizada no último dia 2. A informação ainda não foi confirmada pela autarquia nem pelo Ministério do Previdência Social.
      
    Ao todo, foram solicitadas 10 mil vagas até 2014 (8 mil de técnico e 2 mil de analista). Segundo as informações repassadas à Anasps, seriam 2.500 a cada ano, a começar neste. "E ainda estão pedindo o complemento disso. O que o governo puder dar a mais", contou Lisboa.
      
    O vice-presidente da Anasps afirmou que a demora na autorização do concurso deste ano pode comprometer o trabalho que tem sido feito para a melhoria da qualidade do atendimento e rapidez na concessão de benefícios. "O Ministério do Planejamento tem que autorizar o mais rápido possível a realização desse concurso", reivindicou Lisboa,acrescentado que a informação que a Anasps possui é que o INSS tem reiterado "exaustivamente" o pedido da seleção.

segunda-feira, junho 6

Pra Passar - Direito Previdenciário

Flor dos Princípios da Previdência Social (CF, art. 201, §§)

 
Esses são os princípios da previdência social:

UPPP: Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários;

UE: Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;

SD: Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IRRE: Irredutibilidade do valor dos benefícios;

SCC: Salários de Contribuição Corrigidos monetariamente, para cálculo dos
benefícios.

BSM: Benefício substitutivo do rendimento não inferior ao Salário-Mínimo;

DDQ: caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante
gestão Quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Pra Passar - Direito Previdenciário

Flor dos Princípios da Seguridade Social (CF, art. 194 - esquema para memorizar¹)

 
Esses são os princípios da seguridade social:

UCA: Universalidade da Cobertura e do Atendimento;

UE: Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;

SD: Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IRRE: Irredutibilidade do valor dos benefícios;

EFPC: Equidade na Forma de Participação do Custeio;

DBF: Diversidade da Base de Financiamento;

DDQ: caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante
gestão Quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

¹Esquema livremente inspirado nos ensinamentos do Prof. Ítalo Romano