sábado, maio 28

Concurso INSS - News

INSS: decisão judicial e novo concurso

    No último dia 17, o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, nos autos da ação civil pública 0005370-43.2010.4.05.8500, determinou que o INSS promova a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, do concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Analista e de Técnico do Seguro Social. Com a prorrogação, o prazo de validade do concurso de 2008 estende-se até 24/04/2012.
     Matéria publicada hoje (26/5), em um Jornal especializado em concursos, informa que "de acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência, nada impede que outra seleção seja realizada, sendo restringida apenas a convocação dos aprovados enquanto durar a validade da seleção anterior".
    Respeito o profissional que escreveu a referida matéria, bem como o que prestou a informação, contudo, tenho um entendimento diferente. Se o meu objetivo fosse simplesmente faturar com venda de livros e com aulas, eu poderia, simplesmente, concordar com a referida matéria. Mas dessa forma, eu estaria rompendo com a confiança que muitos concurseiros depositam em mim.

Concurso INSS - News

INSS: decisão da Justiça não impede novo concurso 

 

       A decisão da Justiça Federal do Sergipe (JF-SE) de determinar a prorrogação da validade do concurso para técnico e analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2008 não deve interferir na abertura de um novo concurso para os dois cargos ainda este ano.
     De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência, nada impede que outra seleção seja realizada, sendo restringida apenas a convocação dos aprovados enquanto durar a validade da seleção anterior. O INSS ainda pode recorrer da decisão.
     A assessoria da Previdência informou que até a última quarta-feira, dia 25, o INSS ainda não havia sido notificado da decisão. Somente após ser notificada é que a autarquia irá informar como deverá proceder.
     Segundo a assessoria, não há vagas para serem preenchidas no concurso de 2008 pelos aprovados que ainda não foram chamados, uma vez que a autarquia já convocou todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas (2 mil, sendo 1.400 para técnico e 600 para analista) e também os excedentes até o limite de 50% da oferta inicial, como a lei permite (700 técnicos e 300 analistas).
      Conforme explicou o ministério, caso haja a prorrogação, só poderão ser chamados mais candidatos daquela seleção em caso de vacância, em função, por exemplo, de exoneração ou posse de servidor em outro cargo. O único efeito sobre o novo concurso será o fato de que a nomeação dos aprovados só poderá ocorrer após o término da validade da seleção anterior.
     Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já havia informado que os problemas relativos ao concurso anterior não iriam afetar a realização de um novo concurso.
    Já o defensor público Raimundo Coelho informou que a Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação por meio da qual foi determinada a prorrogação, já tomou conhecimento da sentença e lutará pelo seu cumprimento. O defensor afirmou que o INSS certamente recorrerá da decisão e que, a partir daí, a defensoria trabalhará junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que se dê preferência à tramitação desse processo, em razão da grande expectativa social em torno dele.
     O defensor Raimundo Coelho ressaltou que essa é uma demanda que atende ao interesse da sociedade e do próprio INSS, que, de acordo com ele, economizará milhões ao aproveitar os candidatos já aprovados. "E poderá prestar um serviço de qualidade ao povo, como exige a Constituição", completou.
Com uma carência estimada de mais de 10 mil servidores (com possibilidade de mais de 7 mil aposentadorias), o INSS possui uma grande necessidade de recomposição do seu quadro, sobretudo em função da expansão da rede de atendimento da autarquia, que prevê a criação de 720 agências até 2014.

quinta-feira, maio 19

Concurso INSS - News

Justiça Federal prorroga validade do concurso do INSS de 2008 por mais dois anos


          Terça-feira (17/05), o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, nos autos da ação civil pública 0005370-43.2010.4.05.8500, JULGOU PROCEDENTE o pedido da DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL, para determinar que o INSS promova a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, do concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social, ratificando integralmente a liminar anteriormente concedida.
Contra a referida sentença cabe recurso de apelação dirigido ao TRF5. Mas como a sentença confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, se o INSS recorrer, a apelação será recebida só no efeito devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença (CPC, art. 520, VII).
Com a prorrogação, o prazo de validade do concurso de 2008 estende-se até 24/04/2012.

sexta-feira, maio 13

Concurso INSS - News

INSS: reunião entre ministros foi adiada 

        Embora estivesse previsto para acontecer na primeira quinzena deste mês (até sexta, 13), o encontro entre os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da realização do concurso de técnico (nível médio) e analista (superior) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve que ser adiado. Segundo a Assessoria de Comunicação do titular da pasta da Previdência, o adiamento foi em função da realização, em Brasília, de 9 a 12 deste mês, da XIV Marcha dos Municípios, em Brasília, contando com a participação dos dois ministros.

     Ainda segundo a assessoria, o encontro entre Garibaldi Filho e Miriam Belchior dependerá da compatibilidade da agenda de ambos nos próximos dias. Entretanto, como já havia informado a própria assessoria, a abertura do concurso ainda este ano já está previamente acertada, com o edital sendo divulgado no segundo semestre.A data de divulgação do edital e a oferta de vagas ainda não foram informadas. Inicialmente, a informação era de que para esse ano a solicitação foi de 2 mil vagas. No total, o pedido feito pelo INSS foi de preenchimento de 10 mil vagas até 2014 (8 mil de técnico e 2 mil de analista).

sábado, maio 7

E se cair na prova? ...


 - Considere a seguinte situação hipotética para responder as próximas questões:
Carlos serviu às forças armadas durante 3 anos (tempo este não considerado para o serviço público nem para a inatividade). Nos dois anos seguintes permaneceu em gozo de auxílio doença e ainda tem 5 anos de contribuição como segurado facultativo. Além disso, Carlos soma 25 anos de tempo de contribuição como Contribuinte Individual. Ele foi a uma Agência do INSS requerer aposentadoria por tempo de contribuição, pois acredita cumprir todos os requisitos para a obtenção do benefício. Como base no que foi exposto analise as seguintes proposições.


7 - (NA SAGA/2011 / Assunto: Auxílio Doença / Nível: Alto) O tempo de serviço às forças armadas não será considerado para a aposentadoria requerida. (C ou E)


8 - (NA SAGA/2011 / Assunto: Auxílio Doença / Nível: Alto) O tempo em gozo de auxílio doença apenas será considerado para a permanência da qualidade de segurado. (C ou E)



9 - (NA SAGA/2011 / Assunto: Auxílio Doença / Nível: Alto) Carlos poderá utilizar todo o período desde que não utilizados para outra aposentadoria. (C ou E)


10 - (NA SAGA/2011 / Assunto: Auxílio Doença / Nível: Alto) Ele não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, pois contribuiu em categorias diferentes de segurado. (C ou E)


11 - (NA SAGA/2011 / Assunto: Auxílio Doença / Nível: Alto) O período como segurado facultativo será contabilizado apenas para efeito de carência. (C ou E)

Top questões!

Módulo: Disposições Gerais da Seguridade Social - Evolução Histórica

 3 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (DPU - Defensor Público/ 2010) A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.  (C ou E)

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4 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) O Brasil só veio a conhecer verdadeiras regras de caráter geral em matéria de previdência social no século XX. Antes, apesar de haver previsão constitucional a respeito do tema, apenas em diplomas isolados aparecia alguma forma de proteção contra infortúnios. (C ou E) 

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5 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões. (C ou E)
 
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6 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio: contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público. (C ou E) 

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7 - Evolução Histórica da Seguridade Social - (PGE-AL - Procurador de Estado/ 2008) A formação de um sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que se verificou na Europa, se deu por um lento processo de reconhecimento da necessidade de que o Estado intervenha para suprir deficiências da liberdade absoluta - postulado fundamental do liberalismo clássico -, partindo do assistencialismo para o seguro social, e deste para a formação da seguridade social. (C ou E) 

 



quinta-feira, maio 5

Concurso INSS - News

STF reconhece por unanimidade a união gay


O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão.