Concurso da Prefeitura de Bom Conselho PE tem novos capítulos
No último mês completamos 12 anos sem concurso público no Município de Bom Conselho PE. Isso mesmo! E as implicações negativas geradas por esse descaso são enormes.
Diante disso, um grupo de estudantes que busca oportunidades no serviço público através dos estudos e do mérito, organizou uma comissão para cobrar a realização do certame. As primeiras ações geraram a criação de uma Petição Pública relatando diversos motivos para a urgente necessidade do concurso e que dentro de poucos dias já possui a assinatura de quase 400 pessoas.
-> Click no link abaixo, veja os motivos da petição, assine e divulgue:
Com a grande popularidade da Petição, os estudantes buscaram apoio de professores especialistas em concursos públicos, de membros do Poder Legislativo local e de representantes do sindicato de professores.
Uma primeira reunião foi realizada e entre os pontos destacados estão:
* A não realização do concurso público há mais de 12 anos causa uma falta de oportunidade para os jovens que estão estudando e buscam oportunidade.
* A não realização do concurso implica no enfraquecimento do serviço público e de diversos cargos do município que por não terem um efetivo adequado formado por servidores concursados dificulta a organização e busca por valorização.
* A não realização do concurso atinge diretamente a população, por não ter um serviço adequado pela ausência de profissionais, por exemplo em cargos essenciais como Professores, Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Guardas Municipais, etc.
* A não realização do concurso gera um "rombo" ainda maior na Previdência do Município, já que o pagamento de aposentadorias e demais benefícios é feito pela contribuição do servidores efetivos (concursados), e sem realizar concurso há mais de 12 anos, não tem novos contribuintes. É importante ressaltar que servidores comissionados sem vínculo efetivo e contratados contribuem para o INSS e não para a Previdência do Município. Por isso toda Prefeitura que não realiza concurso há muitos anos tende a causar um desequilíbrio no seu Regime de Previdência e o destino é "quebrar', gerando o risco de não pagar aposentadorias do servidores.
* A não realização do concurso fere princípios constitucionais, dentre eles os princípios da Administração Pública inseridos no artigo 37 da Constituição Federal (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Uma vez que a regra para ingresso no serviço público é através de concurso, a seleção simplificada de contratos temporários é exceção para situações de urgência e transitórias, por excepcional interesse público. Tornando inconstitucional essa prática constante e desmedida.
Tendo como base todos esses fatores, na próxima segunda-feira, dia 10, representantes dos estudantes, representantes do sindicato de professores e especialistas em concursos e em Direito Previdenciário farão um importante debate na Rádio Papacaça a partir das 11 horas da manhã no Programa Papacaça debate, uma vez que o tema em pauta atinge os diversos setores da sociedade. O tópico a ser discutido será:
A URGENTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO PE: IMPLICAÇÕES NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, NA OPORTUNIDADE PARA OS ESTUDANTES E NA MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Vamos relembrar os capítulos de toda essa "novela" até chegar na reivindicação atual dos estudantes:
1) REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO EM 2007:
Vejamos quando ocorreram os últimos concursos:
- Prefeitura de Bom Conselho-PE: Ano de 2007
- Câmara de Vereadores de Bom Conselho-PE: Ano de 2003
- Prefeitura de Terezinha-PE: Ano de 1999
- Câmara de Vereadores de Terezinha-PE: NUNCA foi realizado.
2) ORIENTAÇÃO DO MPPE PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME:
Em 2015 o MPPE orientou para a realização do concurso público!
Confiram toda a notícia direta do site do Ministério Público de PE ,
datada de 2015. E até agora não foram tomadas as devidas
providências.
Notícia: MPPE
recomenda a Bom Conselho e Terezinha adequar quadro de servidores e
realizar concurso público
Claramente
fere os princípios da legalidade (devido as diversas contratações sem
concurso), da igualdade (por não fornecer igualdade de oportunidades à
população) e da impessoalidade (pois é evidente e constatável que
preferem contratar pessoas por algum vínculo pessoal/político).
3) AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO:
O
concurso da Prefeitura de Bom Conselho PE foi autorizado no início de
2017, mas até agora não se tem notícias das demais etapas que deveriam
ser amplamente divulgadas, tais como:
*Escolha da comissão organizadora do Concurso
*Estudo dos cargos e vagas necessários
*Licitação para contratar a banca examinadora
Etc.
Vejamos o documento da autorização:
Vejamos o que disse o Gestor local na época da autorização:
“É com alegria que assinamos a
autorização. Há cerca de 10 anos o município não oferece oportunidade as pessoas
de tornarem-se servidores públicos. Quem se inscrever no concurso pode
esperar uma seleção justa, transparente e moral”
4) REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
O link o edital não está mais disponível: LINK DO EDITAL - NÃO DISPONÍVEL
Porém, informava que a seleção simplificada não inviabilizava a realização do concurso em 2017... a realidade foi outra!
5) NO FINAL DE 2017, EM ENTREVISTA NA RÁDIO, O GESTOR LOCAL CONFIRMA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
No dia
26/12/2017, em entrevista a uma rádio local, o Prefeito do Município respondeu
a diversas perguntas, dentre elas falou sobre o concurso público do Município. O
Gestor Municipal afirmou que o concurso está nos trâmites legais (parte
jurídica) e que no ano de 2018 teríamos a publicação do edital.
Bom, vimos que essa novela é longa, são mais de 12 anos... nem as novelas mexicanas são assim! Neste mês o assunto voltou a esquentar e aguardamos que agora o certame possa "destravar".
A
importância de realização desses concursos é enorme, pois mostra o
quanto a meritocracia e a preparação por meio dos estudos devem/deveriam
ser valorizadas.
Aguardamos
a realização do concurso o quanto antes e que a publicidade de todos os
trâmites para realização do certame seja plenamente divulgada:
Após isso seguiram com algumas contratações temporárias...
Aderimos à causa, pois é dever do cidadão atuar para buscar melhorias, principalmente os atuais servidores públicos, os estudantes, a população local e todos aqueles que valorizam a educação e a meritocracia. Assim, é importante todos assinarem e compartilharem, além de cobrar do poder público local. Porque se você não fizer sua parte, nada mudará, e ninguém fará no seu lugar! Não adianta só reclamar sem agir!
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