INSS já pode realizar novo concurso: só depende da autorização do MPOG
30/06/2011
No dia 17/05, o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, nos autos da ação civil pública 0005370-43.2010.4.05.8500, prolatou sentença determinando que o INSS promova a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, do concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Analista e de Técnico do Seguro Social. Com a prorrogação, o prazo de validade do concurso de 2008 seria estendido até 24/04/2012.
No dia 27/06, o INSS interpôs recurso de apelação, dirigido ao TRF da 5ª Região, contra a sentença proferida pelo juiz de primeira instância.
Hoje (30/06), o juiz recebeu o recurso do INSS em ambos os efeitos, ou seja, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Isso significa que os efeitos da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância estão suspensos.
Assim, no momento, não há nenhuma decisão judicial em vigor que impeça a realização de um novo concurso.
No momento, a realização de um novo concurso está dependendo apenas
da autorização do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG. Contudo, vale frisar que o recurso interposto pelo INSS ainda será julgado pelo TRF da 5ª Região. Caso o julgamento seja desfavorável ao INSS, o concurso de 2008 voltará a ser prorrogado.
da autorização do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG. Contudo, vale frisar que o recurso interposto pelo INSS ainda será julgado pelo TRF da 5ª Região. Caso o julgamento seja desfavorável ao INSS, o concurso de 2008 voltará a ser prorrogado.
Aos aprovados no concurso de 2008 que ainda não foram nomeados, resta apenas torcer para que o TRF, antes de 24/04/2012, negue provimento ao recurso interposto pelo INSS.
Aos concurseiros que esperam por um novo concurso, informo que já tramita no MPOG, com número do Protocolo 03000.004764/2010-42, solicitação de autorização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de analista e técnico do seguro social do INSS.
Clique aqui e confira o pedido de autorização.
Aos estudos!
Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!
Hugo Goes
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