INSS: decisão da Justiça não impede novo concurso
A decisão da Justiça Federal do Sergipe (JF-SE) de determinar a prorrogação da validade do concurso para técnico e analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2008 não deve interferir na abertura de um novo concurso para os dois cargos ainda este ano.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência, nada impede que outra seleção seja realizada, sendo restringida apenas a convocação dos aprovados enquanto durar a validade da seleção anterior. O INSS ainda pode recorrer da decisão.
A assessoria da Previdência informou que até a última quarta-feira, dia 25, o INSS ainda não havia sido notificado da decisão. Somente após ser notificada é que a autarquia irá informar como deverá proceder.
Segundo a assessoria, não há vagas para serem preenchidas no concurso de 2008 pelos aprovados que ainda não foram chamados, uma vez que a autarquia já convocou todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas (2 mil, sendo 1.400 para técnico e 600 para analista) e também os excedentes até o limite de 50% da oferta inicial, como a lei permite (700 técnicos e 300 analistas).
Conforme explicou o ministério, caso haja a prorrogação, só poderão ser chamados mais candidatos daquela seleção em caso de vacância, em função, por exemplo, de exoneração ou posse de servidor em outro cargo. O único efeito sobre o novo concurso será o fato de que a nomeação dos aprovados só poderá ocorrer após o término da validade da seleção anterior.
Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já havia informado que os problemas relativos ao concurso anterior não iriam afetar a realização de um novo concurso.
Já o defensor público Raimundo Coelho informou que a Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação por meio da qual foi determinada a prorrogação, já tomou conhecimento da sentença e lutará pelo seu cumprimento. O defensor afirmou que o INSS certamente recorrerá da decisão e que, a partir daí, a defensoria trabalhará junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que se dê preferência à tramitação desse processo, em razão da grande expectativa social em torno dele.
O defensor Raimundo Coelho ressaltou que essa é uma demanda que atende ao interesse da sociedade e do próprio INSS, que, de acordo com ele, economizará milhões ao aproveitar os candidatos já aprovados. "E poderá prestar um serviço de qualidade ao povo, como exige a Constituição", completou.
Com uma carência estimada de mais de 10 mil servidores (com possibilidade de mais de 7 mil aposentadorias), o INSS possui uma grande necessidade de recomposição do seu quadro, sobretudo em função da expansão da rede de atendimento da autarquia, que prevê a criação de 720 agências até 2014.
