segunda-feira, agosto 12

Edital Concurso Analista INSS 2013


O  concurso oferece 300 vagas, para o cargo de analista do seguro social. Desse total, 274 serão destinadas à ampla concorrência e 26 para deficientes. Os ganhos mensais são de R$ 7.147,12. 

DA FORMAÇÃO ESPECÍFICA
  • estatística,
  • administração,
  • ciências contábeis,
  • direito,
  • engenharia civil,
  • engenharia mecânica,
  • engenharia elétrica,
  • engenharia de telecomunicações,
  • engenharia com especialização em segurança do trabalho,
  • arquitetura,
  • tecnologia da informação,
  • terapia ocupacional,
  • pedagogia,
  • psicologia,
  • comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda),
  • fisioterapia,
  • letras.
INSCRIÇÕES 
Quem quiser participar deve se inscrever a partir de hoje, segunda-feira, 12 de agosto até 13 de setembro, através do site das organizadora, a Funrio (www.funrio.org.br). O valor da taxa é de participação é de R$ 67,21.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
  • Superintendência Regional Norte Centro-Oeste (circunscrição AC, AM, AP, DF, GO, MS, MT, PA, RO, RR e TO),
  • Superintendência Regional Nordeste (circunscrição PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE, MA e PI),
  • Superintendência Regional Sudeste I (circunscrição SP), Superintendência Regional Sudeste II (circunscrição MG, ES e RJ),
  • Superintendência Regional Sul (circunscrição SC, PR e RS) e Administração Central (circunscrição Brasília).
As provas serão realizadas em 98 cidades e aplicadas no dia 13 de outubro.

terça-feira, junho 25

Entendendo a Nova Lei que trata da Aposentadoria do Portador de Necessidade Especial



Principais pontos:

 * Haverá uma redução no tempo de contribuição e na idade para a aposentadoria dos portadores de deficiência.

 * Os portadores de deficiência são aqueles com impedimento de longo prazo seja de natureza física, mental, sensorial ou intelectual que não permita a participação efetiva na sociedade.

* A redução será proporcional à gravidade constatada da deficiência.

- Para as deficiências graves será concedida após 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. 
- Nas deficiências consideradas moderadas, a aposentadoria será concedida com 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres;
- E nos casos de deficiência leve, os homens serão beneficiados com 33 anos e as mulheres com 28 anos.
  
+ Atualmente os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30, ocorrendo uma redução de 5 anos para professores que exercem a docência, ou estão no cargo de direção ou coordenação escolar - independente da idade.

 *  Independente do grau de deficiência aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. 

+ Atualmente a aposentadoria por idade é aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, desde que cumprido o tempo mínimo de 15 anos de contribuição (ou de efetivo exercício no caso do segurado especial), com a redução em 5 anos na idade para o trabalhador rural (60 anos homens e 55 mulheres). 

*Para a aposentadoria ser concedida, o portador de deficiência precisará passar por uma junta médica que avaliará a deficiência e o grau dessa deficiência será atestado por uma perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

* Um Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar. 

* O prazo para regulamentação da lei é de 6 meses contados da publicação no DOU em 09/05/2013.

Lei Complementar 142/2013 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp142.htm


(Wesley França: Técnico do Seguro Social, Pós graduando em Direito Previdenciário, Administrativo e Constitucional, concurseiro, escritor amador e editor do blog)


Proposta de Lei sobre Concursos Públicos


Principais pontos do projeto de lei:

* Vedação de concursos com a oferta de apenas cadastro de reserva. Disponibilização de pelo menos de 5% dos postos existentes no cargo ou emprego público federal;

* A taxa de participação não deve exceder 3% do valor da remuneração inicial da carreira e levará em conta o nível salarial, a escolaridade exigida e o número de fases e de provas necessárias;

* O edital deverá ser publicado com antecedência de 90 dias da realização da primeira prova, tanto no Diário oficial da União quanto no site da banca;

* Vedada a exigência de conteúdo programático mais complexo do que o necessário para o exercício do cargo público e, por outro lado, a gravidez é entendida como fator que não inabilita a prova física;

* Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, garante a devolução do valor relativo à inscrição; 

* Responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos;

* Prova em horário especial por motivo de religião;

* Exames orais serão apenas classificatórios;

*  Impedir a abertura de concurso sem que os aprovados em processo anterior tenham sido convocados;

* Assegurar o direito subjetivo do concursando à nomeação - sendo que o STF já reconheceu tal direito; [foi suprimido em votação no Senado]

* Dispensa de licitação, por exemplo, para contratação de uma universidade ou órgão públicos para organização de concurso.

* Garantir o acesso ao Poder Judiciário para impugnar, no todo ou em parte, o edital normativo do concurso público e para a discussão acerca da legalidade das questões, bem como da legalidade dos critérios de correção de prova;

 - Lembrando que o Judiciário só poderá atuar no que tange à legalidade, as questões abordarem o conteúdo programático contido no edital, por exemplo, não pode ultrapassar o âmbito do mérito.

(Wesley França: Técnico do Seguro Social, Pós graduando em Direito Previdenciário, Administrativo e Constitucional, concurseiro, escritor amador e editor do blog)

Notícia:  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos pelo governo federal. A votação em turno suplementar pela CCJ ocorre na próxima quarta-feira, dia 26.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. 

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/27/regulamentacao-de-concursos-federais-sofre-mais-mudancas-no-turno-suplementar

quinta-feira, abril 11

O Fantástico Mundo do INSS - Parte 4 (Edição especial)

No princípio...


     No princípio surgiu o Técnico do Seguro Social... um ser que adora direito previdenciário, presume-se, e está ansioso para aprender todas as atividades inerentes ao cargo!

O primeiro dia geralmente é acompanhando atendimentos dos colegas mais antigos, o passo a passo da utilização dos diversos programas, várias espécies de benefícios e procedimentos variados... você imagina que só após uns 2 anos é que vai decorar esse novo vocabulário, rs.

Uma boa recepção na APS, e a tranquilidade e atenção do novo servidor são importantes nesses primeiros dias. Vamos às dicas:

quinta-feira, março 28

O Fantástico Mundo do INSS - Parte 3

Aposentadoria por Idade X Benefício Assistencial ao Idoso (*BPC-LOAS)


Os dois benefícios são administrados pelo INSS, só que o primeiro é previdenciário e o segundo é assistencial, ou seja, aquele necessita que o requerente seja segurado, e  tenha cumprido um período de carência, o que difere do benefício assistencial. Vamos às peculiariedades:

Aquiles-Concurseiro


O calcanhar de Aquiles-concurseiro

Quem nunca fez uma prova e ao rever as questões horas depois, ou até mesmo ao sair do local de exame, falou: “Não acredito, eu sabia essa questão!” ?

Dificilmente conseguimos acertar todas as questões que almejamos e nos culpamos por não ter estudado mais. Porém, só erramos o que não deixamos de estudar? Para refletir sobre isso, comecemos indicando quais são os tipos de “erros” que mais cometemos:


Prorrogação do Concurso do INSS



    O Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2013 tornou público o Edital nº 4/2013, que estabelece a prorrogação, por um ano, a partir de 18 de abril de 2013, do concurso público para os cargos de Perito Médico Previdenciário e Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O edital completo pode ser acessado por este endereço:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=100&data=25/02/2013

sábado, fevereiro 16

Palestra sobre Concurso Público


Palestra na escola onde estudei e trabalhei por dois anos. Muito gratificante ver jovens despertando para esse grande meio de mobilidade social, aprendizagem e busca de objetivos!
Importante mostrar para os jovens que podem pleitear um cargo público e consequente estabilidade antes mesmo da faculdade ou paralelamente a esta!
Logo abaixo os slides utilizados na palestra e o material escrito disponibilizado:

sexta-feira, fevereiro 8

Mais de Cem Mil Acessos!!!!!

Mais de 100.000 acessos!!! Em breve mais atualizações e notícias de Direito Previdenciário e dicas de concurso!

 Esse blog foi criado em 2011 e reúne um bom material que me ajudou na aprovação no concurso do INSS em 2012!

terça-feira, fevereiro 5

Novo concurso para 2014 e mais nomeações dos excedentes!

Em breve autorização de 1500 aprovados no concurso de Técnico do Seguro Social e novo concurso para 2014!

Concurso: Autorização 500 vagas para Analista do INSS

No DOU de 01/02/2013, Seção 1, página 89, foi publicada a Portaria do MPOG, autorizando o concurso destinado ao provimento de 500 cargos de Analista do Seguro Social, nos seguintes termos:

PORTARIA Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de quinhentos (500) cargos de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR

O Fantástico Mundo do INSS - Parte 2



     Depois de um período sem publicar, falarei hoje de benefícios que muitas vezes são confundidos pelo requerente.

Auxílio Doença X Benefício Assistencial ao Portador de Necessidade Especial (*BPC-LOAS)

Os dois benefícios são administrados pelo INSS, só que o primeiro é previdenciário e o segundo é assistencial, ou seja, aquele necessita que o requerente seja segurado, e na maioria dos casos tenha cumprido um período de carência, o que difere do benefício assistencial. Vamos às peculiariedades:

domingo, setembro 30

O fantástico mundo do INSS - Parte 1


Olá caros colegas, criei esse blog há alguns anos e foi justamente no período em que intensifiquei meus estudos para o concurso do INSS. O blog serviu para eu reunir pessoas com o mesmo propósito e debater questões, além de concentrar noticias. Com muita luta e dedicação consegui ser aprovado e hoje trabalho no INSS, um ótimo ambiente de trabalho com pessoas muito competentes; é um aprendizado constante. Conforme prometi, vou falar um pouco do meu trabalho diário, pois sei que muitos colegas ainda buscam trabalhar nessa autarquia. Trabalho como Técnico do Seguro Social em uma bela agência que me dá boas condições de trabalho e fica localizada em uma cidade pequena com a maioria da clientela formada por agricultores, cerca de 90%. Algumas agências estão superlotadas e têm um ambiente de trabalho estressante, principalmente as localizadas em cidades maiores, felizmente a APS em que trabalho é muito boa. Abaixo irei listar os tipos de atendimentos e farei um breve comentário:

Os 7 fantasmas do concurseiro!

  Várias pedras aparecem no caminho do estudante, mas saiba que isso é quase uma regra com todos, o detalhe de quem venceu é que soube lidar melhor com esses obstáculos. Veja como utilizar todas essas pedras e construir o seu castelo da aprovação, como já dizia o saudoso Drummond!
1 Não se lembrar do que estudou
 A memória prega peças em todo concurseiro. Após estudar atentamente o conteúdo, o candidato tenta recuperar os conceitos mas, por mais esforço que faça, não se lembra. Com isso, desanima. E agora?
Dica: “O candidato precisa entender que não é uma máquina”, diz Sanches. Segundo ele, é comum estudar alguns pontos e não se lembrar. “Não significa que na hora da prova ele não vai se recordar, muitas vezes o conteúdo é cobrado de uma forma que o candidato consegue puxar na memória”, diz.
O também professor da LFG e palestrante William Douglas concorda que o concurseiro precisa ter consciência que isso é comum. Ele recomenda que o candidato mantenha a concentração durante o estudo, use técnicas de memorização e repita mais vezes o conteúdo. “Uma hora a matéria vai fixar, se ele não se lembra, significa que ainda não repetiu o bastante”, diz.

2 A demora do edital
 Você sabe o que quer e está estudando muito para chegar lá. Mas, um detalhe muda todo o cenário: o edital do concurso público parece “encantado”. Simplesmente não sai.
Dica: Prestar concursos parecidos, na mesma área, é o conselho de Douglas. “Assim ele vai adquirindo experiência”, diz. Segundo ele, o candidato não pode se deixar abater pela demora dos editais.“O candidato tem que pensar: o edital está demorando a sair? Que bom, tenho mais tempo para me preparar”, aconselha.
O professor Rogério Sanches também diz que fazer provas de concursos passados é uma boa pedida. “É uma maneira de se autoavaliar e de se inteirar sobre o quanto evoluiu”, diz.

domingo, maio 27

Concursos nas áreas fiscais/sociais já autorizados

Auditor da Receita Federal do Brasil

Formação:
Ensino Superior completo em qualquer área

Remuneração:
É em forma de subsídio com valor inicial de R$ 13.600.

Vagas:
200 vagas  

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Formação:
Ensino Superior completo em qualquer área

Remuneração:
É em forma de subsídio com valor inicial de R$ 7.996,07.

Vagas:
750 vagas.

Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.


Analista Técnico de Políticas Socias

Autorização para o concurso de Analista e Auditor da RFB

PORTARIA Nº 228, DE 24 DE MAIO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de duzentos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de setecentos e cinquenta cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR

Excedentes INSS 2012: apoiamos mais nomeações!

Apoio à nomeação dos demais aprovados no concurso do INSS 2012. Até o momento somente 900 aprovados foram nomeados e até dezembro há a expectitiva de nomeação de mais 1100, porém o déficit é muito maior!

domingo, maio 20

Nomeação do concurso do INSS 2012

     Estou muito feliz por ter sido nomeado, esse concurso foi "épico" em todas suas etapas. Agradeço a todos que estiveram comigo nesses anos de estudos e parabenizo também muitos amigos meus que também foram aprovados. Em breve publicarei artigos contando como é o trabalho no INSS e ajudarei os candidatos ao próximo certame. Abaixo confira a relação dos nomeados. Foram 900 Técnicos nomeados, em julho serão mais 500 e em agosto mais 100. No mês de dezembro teremos 500 excedentes que também serão nomeados!

Nomeação do concurso INSS 2012

terça-feira, abril 10

Estudos para a Área Fiscal

Como começar a preparação
   
    O mais indicado é iniciar o estudo pelas matérias básicas, que caem em todos os concursos da área e servirão de suporte para a compreensão das que serão estudadas posteriormente: português, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, contabilidade, matemática financeira e estatística.

domingo, abril 8

Concurso SEFAZ-PE

Desde 1992 não temos concurso para a SEFAZ-PE. Há anos esse concurso vem sendo prometido e parece que agora teremos o tão aguardado SEFAZ-PE!

Veja: Comissão do concurso; possíveis cargos; remuneração; conteúdo programático; vagas 

Novidade!!!
CONCURSO PÚBLICO SEFAZ -PE 2012

PORTARIA SF Nº070 , DE 04.03 .2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Coordenadora do concurso público para provimento de cargos integrantes do Grupo Ocupacional
Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, composta pelos seguintes membros: